AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA

Comarca de ......

 ................. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

 AÇÃO DE DIVÓRCIO

 em desfavor de .............. ( nome, qualificação e endereço) pelos seguintes fatos e fundamentos:

 I - DOS FATOS

1. DO CASAMENTO

1. A requerente e ......... contraíram matrimônio na data de ... (certidão anexa).

A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços da requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram de fato na data de ........; tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte. Referida separação, consoante restará provado, já perdura por mais de 3(três) anos.

 2. DOS FILHOS

O casal tem ... filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. nas ...), os quais a requerente pretende manter a guarda, ressalvado ao requerido o direito de visita.

 3. DOS BENS

O patrimônio do casal compõe-se de:

a) ........................

b) .......................

c).......................

d)........................

 4. DOS ALIMENTOS

Para efeito de alimentos, a requerente pleiteia 20% do salário percebido pelo requerido para a mantença dos filhos e 10% do mesmo salário, para si própria, uma vez que não exerce profissão remunerada.

 5. DA PARTILHA DO PATRIMÔNIO

A requerente sugere, para efeito de partilha dos bens:

CABERÁ À REQUERENTE:

a)..........................

b).........................

CABERÁ AO REQUERIDO:

a) .......................

b) ......................

 II - DO DIREITO

O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, nocaso de comprovada separação de fato por mais de dois anos (art. 1.580, § 2º, C. Civil).

 III - DO PEDIDO

 DIANTE DO EXPOSTO, requer a citação do requerido para os termos da presente ação de divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeito jurídicos.

Requer, ainda, a condenação do requerido nas custas e honorários de advogado.

Provar-se-á o alegado por meio de depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos, perícia.

Dá-se à causa o valor de R$...

 E. deferimento.

 ................, ........ de ........................... de 2003

Assinatura do (a) Advogado(a)

OAB......

 TESTEMUNHAS:

1. .............................

2. .............................

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL

Comarca de ........

 ......... ( qualificação e endereço) vem, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos arts. 584, I, 632 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO em desfavor de a empresa ........., com sede nesta cidade na Rua....... , pelos motivos que passa a expor:

 1. O exeqüente propôs, perante o Juizado Especial Cível, ação visando à condenação da executada a concluir os serviços de reparo de seu imóvel, que foi objeto de sinistro.

 2. Na referida ação, a requerida, ora executada, foi condenada, por sentença que passou em julgado, a concluir os serviços nas dependências destruídas pelo incêndio na residência da demandante, serviços estes estimados em R$..., concedendo o prazo de ... dias, sob pena de multa diária de R$.... .

 3. Todavia, a empresa, desobedecendo à decisão judicial, não cumpriu o que lhe fora determinado, causando sérios transtornos na vida do exeqüente, que vive em moradia parcialmente destruída, e cujas obras foram interrompidas no seu início.

 4. Não resta, assim, outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer, com aplicação das normas processuais específicas.

 Pelo exposto, requer:

a) a citação da executada, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento ao julgado no prazo de cinco dias, sob pena de converter-se em perdas e danos (art. 633 do CPC);

b) em caso de descumprimento da obrigação por parte da requerida, se instaure a fase de liquidação da sentença para apuração do quantum debeatur correspondente, com o valor da multa diária estipulada no julgado;

c) a condenação da empresa ora executado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios.

Dá à causa do valor de R$ ..., para efeitos fiscais.

 Nestes termo,

P. deferimento.

 .................., ........ de .............. de 2003

Assinatura do (a) advogado (a)

OAB......

 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DESTA COMARCA

 ................... (qualificação) e sua mulher .............( qualificação), residentes nesta cidade, na rua..........., nº..., vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, perante Vossa Excelência para promover a presente

 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE,

 em desfavor de .................(qualificação) e sua mulher.............., residentes nesta cidade, na rua................., nº...., pelos seguintes fatos e fundamentos:

 1. Os requerentes, na data de..................de..........................de 2003, adquiriram dos requeridos, por escritura pública de compra e venda devidamente transcrita no Reg. de Imóveis deste município (Doc. 2), o imóvel..............................(descrever e localizar).

 2. Ocorre que, embora tenham os alienantes se retirado do imóvel dias após a transação, ainda nele permanecem, sem qualquer amparo legal, ........................ (qualificação) e ........... (qualificação) pessoas que ocupavam a casa juntamente com os vendedores, em razão do parentesco.

 3. Instados, de forma amigável, a desocuparem o imóvel, e não tendo os requeridos tomado qualquer providência nesse sentido, procederam os requerentes a sua notificação, via Cartório de Títulos e documentos (Doc. 3), para efetivarem a desocupação no prazo de 30 dias.

 4. Todavia, passados mais de 10 dias do término do prazo concedido para deixarem o imóvel, e não tendo os requeridos manifestado qualquer intenção neste sentido, pretendem os requerentes fazer uso do seu direito de serem imitidos na posse do imóvel adquirido.

 DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no ordenamento jurídico processual vigente, que acolhe a ação de imissão de posse como legítima pretensão de direito material, requerem:

a) a citação dos requeridos para, no prazo de 20 dias, desocuparem o imóvel e, não o fazendo, ou não contestando a presente, digne-se Vossa Excelência de ordenar a expedição de mandado de imissão de posse em favor dos requerentes;

b) havendo condenação, a procedência da ação, com a condenação dos requeridos nas custas judiciais, honorários de advogado e perdas e danos calculadas à razão de R$........... diários, até a efetiva desocupação do imóvel.

Valor da causa: R$........

 E. Deferimento

................, ........ de ........................... de 2003

 Assinatura do (a) Advogado(a).

OAB......

 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA

Comarca de ............

 ............ ( qualificação e endereço), por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE face às razões adiante expendidas:

 I - DOS FATOS

1. O requerente nasceu em .........., na data de......., consoante prova a certidão de registro ora exibida.

 2. A esse tempo ou, mais precisamente, durante ............. anos, ................, mãe do requerente, e .......... viveram em concubinato, sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem, assim freqüentando a sociedade local. Dessa união resultou a concepção e o nascimento do ora requerente.

 3. Como importante elemento de prova do alegado, junta o requerente carta dirigida pelo investigado à genitora do investigando, na qual o mesmo se refere expressamente ao batizado do filho (doc. n.º 4).

 I - DO DIREITO

4. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito (Código Civil, art. 1.605).

 III - DO PEDIDO

DIANTE DO EXPOSTO, requer a citação de.................(nome, qualificação, endereço) para responder aos termos da presente ação de investigação de paternidade, que espera ser julgada procedente, para o fim de ser reconhecida a filiação.

Requer, ainda, como meio de prova, depoimento do demandado e das testemunhas abaixo arroladas.

Dá à causa o valor de R$......

 T. em que, ouvido o representante do Ministério Público,

E. deferimento.

 ................, ........ de ........................ de 2003

Assinatura do (a) Advogado(a).

OAB......

 Rol de testemunhas:

...........................

..........................

AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Comarca de ........

 ........(qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para impetrar

 MANDADO DE SEGURANÇA

 contra ato ilegal do Sr. Secretário de Administração, da Prefeitura de .............., para o que expõe e requer o seguinte:

 I - DOS FATOS

1. O impetrante, que ora exerce o cargo de auxiliar, submetendo-se a concurso público de provas (oral e escrita) e de títulos, concorreu a uma das vagas para o cargo de escriturário. Obteve o 10º lugar entre os concorrentes (doc. n.ºs ......).

 2. Publicado o resultado do concurso (doc. n.º .......), esperou que seu nome fosse indicado para preencher uma das 15 vagas abertas pela Lei ........., habilitado que está, pelos meios legais, à nomeação para o referido cargo.

 3. Todavia, surpreendentemente, a autoridade, aqui denominada coatora, ao invés de obedecer à ordem de classificação no concurso, inseriu, depois do nome de ............, 9º colocado, os de ........ e ........., que obtiveram classificação inferior (11º e 12º lugares).

 4. Como se infere, o ato ostensivo do Sr. Secretário viola direito líquido e certo do impetrante. Se a municipalidade chamou candidatos a concurso e decidiu-se a aproveitar no serviço público os aprovados, é imperioso obedecer à ordem de classificação, quaisquer que sejam os títulos científicos dos eleitos.

 II - DO DIREITO

5. Dar-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo sempre que alguém, ilegalmente ou com abuso de poder, sofrer violação a direito líquido e certo (CF, art. 5º, LXIX; Lei n.º 1.533/51, art. 1º).

 III - DO PEDIDO

Em face de todo o exposto, e exibindo segunda via desta petição e dos documentos que a instruam, requer a notificação do coator, na forma do art. 7º, I; e que se suspenda o ato impugnado até decisão da causa (art. 7º, II), esperando que, procedido regularmente, seja concedida a segurança ora impetrada.

Dá-se à causa o valor de R$.........

 E. deferimento.

 ................, ........ de ........................... de 2003

 Assinatura do (a) Advogado(a).

OAB......

 AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS SUCESSÕES

Comarca de .......

 ............( qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vem a juízo para, com fulcro nos art. 1.824 a 1.828 do Código Civil, propor

 AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

 em desfavor de .................(nome e qualificação), e sua mulher ............, ambos domiciliados e residentes nesta cidade, à rua ................., pelo que expõe e requer o seguinte :

 1. O requerente é filho de ...........( qualificação), falecido no dia ....., conforme certidão de óbito ora exibida (doc. n° ....).

Comprova o parentesco a escritura de reconhecimento de filiação e a certidão de registro civil ora inclusas.

 2. Encontra-se na posse da herança ..........., sedizente herdeiro, que é irmão do "de cujus", colateral, colocado, na ordem da vocação hereditária, em quarto lugar.

 3. Todavia, em primeiro lugar, por força do art. 1.603, I, do Código Civil, está o requerente, que, além de descendente, soma, à sua qualidade de herdeiro sucessível, a de herdeiro necessário.

 Pelo exposto, requer a citação dos demandados para, sob pena de revelia, responderem aos termos da presente, que espera seja, a final, julgada procedente, a fim de ser declarado herdeiro do de cujus e imitido na posse dos bens da herança, com os respectivos acessórios e rendimentos, condenando o demandado a pagar as custas e honorários de advogado.

Protesta pela produção de prova documental e oral, inclusive depoimento pessoal do demandado.

Dá à causa o valor de R$ ........

 N. Termos,

E. deferimento.

 ................, ........ de ........................... de 2003

 Assinatura do (a) Advogado(a).

OAB......

 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL

Comarca de ........

 ............... (qualificação e endereço) e sua mulher ........(qualificação), por seu procurador infra-assinado (doc. incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor

 AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE

 em desfavor de ......... (qualificação e endereço), pelos seguintes fatos e fundamentos:

 1. Os requerentes são proprietários do imóvel urbano, sem benfeitorias, localizado ........., conforme prova com a inclusa Certidão do registro de Imóveis.

 2. Ocorre que, por informações de terceiros e, após, mediante constatação in loco, os requerentes foram cientificados que o requerido havia cercado o seu imóvel e na data de ............iniciado a contrução de um barraco de madeira, consoante provam as fotografias inclusas.

 3. Conquanto os requerentes não tenham poupado esforços no sentido de persuadirem o requerido a desocupar o imóvel, de forma amigável, tal intento foi de todo infrutífero.

Em face do todo exposto, com fundamento no art.1.210 do C. Civil e art.926 e seguintes do CPC, requerem:

a) a concessão de medida liminar initio litis, para reintegrarem os requerentes na

posse esbulhada;

b) citação do requerido para contestarem a presente, sob pena de revelia e confissão;

c) a procedência da ação, com a decretação da reintegração definitiva da posse do requerentes e a condenação do requerido nas custas judiciais e honorários de advogado;

d) a cominação de multa ao requerido, nos termos do art. 921 do CPC, caso torne a praticar novos atos de espoliação.

Protesta pela produção de prova pericial e testemunhal.

Valor da causa: R$........

T. em que

E. deferimento

 ................, ........ de ........................... de 2003

 Assinatura do (a) Advogado(a)

OAB......

 Rol de testemunhas:

a) ..........................

b) ..........................

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Furto de veículo em estacionamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL

Comarca de ..........

 ..........( qualificação e endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em desfavor de ........, estabelecida nesta cidade (endereço), pelo motivos que passa a expor:

 1. O requerente, como semanalmente fazia, na data de.......dirigiu-se ao supermercado, para fazer compras. Estacionou o automóvel, marca ..., placa ..., ano de fabricação..., cor, de sua propriedade (doc. anexo), no local privativo do referido estabelecimento comercial. Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento para apanhar seu veículo; verificou então que o mesmo fora subtraído. Comunicou ocorrência à Polícia Civil (doc. anexo).

 2. O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes de supermercado. O lesado, ora requerente, faz parte da freguesia da requerida que compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial da requerida, dada a facilidade de estacionar seus veículos em local fechado, de aparente segurança.

 3. A suposta "gratuidade" dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada não a exonerada de responsabilidade pelos dano sofridos por seus usuários. Contudo, dita "gratuidade" existe meramente na aparência porquanto, é de sabença, que os custos de criação e manutenção dos serviços do estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos adquiridos pelos usuários.

 4. A súmula nº 130, editada pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidou o que a doutrina e a jurisprudência já vinham reconhecendo, ou seja, que "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".

 5. O requerente em vão, tentou obter a indenização dos prejuízos, mediante composição amigável.

 Pelo exposto, e com fundamento no arts. 186 e 927 do Código Civil, requer:

a) a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, via postal, para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.

b) a condenação da requerida a pagar indenização equivalente ao preço